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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que prevê ajuda financeira de R$60 bilhões para estados e municípios devido a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A publicação oficial foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quinta-feira (28). Pelo texto, a União deve destinar o montante em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso. A Bahia receberá R$346 mil para saúde e R$1,1 milhão para livre aplicação.
Segundo o Bnews, o presidente vetou a proposta que abria exceções em relação ao congelamento dos salários. Com isso, a remuneração dos servidores não terá reajuste até dezembro de 2021. Além disso, foi vetado o trecho que permitia a Estados e municípios suspenderem o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
Esta postagem foi publicada em 28 de maio de 2020 10:39
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